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Plano de Pormenor/Conteúdo

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O Plano de Pormenor é uma figura de plano municipal, cuja função permite ao município estabelecer e aplicar com eficácia e qualidade um conjunto de regras de uso e de ocupação de solo, com vista à disciplina urbanística de determinada área do território. Define a implantação de infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina de integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos e a organização de demais atividades de interesse geral.

O plano de pormenor é constituído por:

Regulamento - define condições à edificabilidade, ao uso e ocupação de solo.

Planta de implantação – representa o regime de uso, ocupação e transformação da área de intervenção.

Planta de condicionantes – identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor, que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.

E acompanhado por:

Relatório – Contém a fundamentação técnica das soluções propostas no plano.

Relatório ambiental – com a identificação, descrição e avaliação de eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.

Peças escritas e desenhadas – De suporte às operações de transformação fundiária previstas, nomeadamente para efeitos de registo predial.

Programa de execução - Contém as ações previstas e respetivo plano de financiamento.


Localização

A área de intervenção do Plano de Pormenor localiza-se no perímetro urbano da Cidade de Olhão, a norte da EN 125, e engloba a Ribeira do Brejo e áreas confinantes definidas em carta síntese do PDM como espaços urbanos e urbanizáveis. A superfície total de intervenção é de aproximadamente 44 hectares.

A área do parque abrange terrenos predominantemente agrícolas, os quais se encontram em abandono de exploração, representando espaços de antigas quintas, típicas do barrocal algarvio que reúnem potencial para a sua requalificação.

A condicionante física marcante que representa a Ribeira do Brejo deverá ser tratada de forma a evidenciar a fisiografia de vale aberto e de declives suaves.

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Objetivos

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Criação de um parque com a dimensão do Parque Urbano de Olhão, o que corresponde a uma melhoria do nível da qualidade de vida da população residente e dos visitantes, contribuindo simultaneamente para consolidar a imagem e identidade da cidade de Olhão, oferecendo no Algarve um parque único ligado à tradição do barrocal algarvio.

As linhas programáticas para a área de intervenção, que visam uma contemporaneidade urbana em respeito pela tradição algarvia, têm como principais objetivos e orientações do plano:

- Requalificar a envolvente urbana ao parque, permitindo que as áreas habitacionais beneficiem da relação com o espaço verde e com os equipamentos a colocar;
- Articular a EN 125 com o parque urbano, permitido uma boa articulação com a restante malha urbana da cidade;
- Criar um parque urbano com funções de recreio, lazer e cultura, com instalação de equipamentos tais como anfiteatro ao ar livre, quinta pedagógica, escola de jardinagem, circuitos de manutenção e outros;
- Criar soluções sustentáveis de rega dos espaços verdes e de iluminação pública, reduzindo assim os custos de manutenção do parque;

Fases do Plano

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O Plano será elaborado em 4 fases, com os seguintes conteúdos e prazos de execução:

1ª Fase - Caraterização e Diagnóstico com prazo de 180 dias após a assinatura do contrato, conforme estipula o Caderno de Encargos.
É uma fase que se pretende fazer uma caraterização física da área de intervenção, com a realização de cartografia digital e levantamento cadastral das propriedades.

2ª Fase - Proposta Preliminar com prazo de 60 dias após a aprovação relativa à fase anterior. Consiste numa proposta de intervenção baseada nas análises mencionada na 1ª fase, com a introdução de desenhos que apresentam um conjunto de alterações a realizar na área de intervenção. Esta fase visa, ainda, a consulta a entidades ou serviços com vinculo na área de intervenção.

3ªFase - Proposta do Plano com prazo de 60 dias após a aprovação relativa à fase anterior, correspondendo à formalização do plano. Após as eventuais alterações propostas pelas entidades consultadas, o documento será remetido a discussão pública.

4ª Fase - Retificações à Proposta do Plano, com 30 dias após a conclusão das fases de discussão pública com retificações, caso seja necessário, e apreciação das entidades de acompanhamento, conforme estipula o Caderno no Encargos. Esta fase corresponde à versão final da Proposta do Plano.

Acompanhamento

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Na fase de Proposta Preliminar, a Câmara Municipal de Olhão solicita à Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Algarve o acompanhamento da elaboração do Plano de Pormenor para, num prazo de 22 dias, proceder à conferência de serviços com todas as entidades representativas dos interesses a ponderar.


Discussão Pública

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Concluído o período de acompanhamento, a Câmara Municipal procede à abertura de um período de discussão pública, através de aviso a publicar em Diário da República e a divulgar nos meios de comunicação social e na respectiva página da internet, da qual consta a indicação do período de discussão pública, das eventuais secções públicas a que haja lugar, dos locais onde se encontra disponível a proposta, os pareceres das entidades externas, bem como da forma de os interessados manifestarem a sua opinião.

Aprovação

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A elaboração do Plano é concluída com a aprovação da versão final da Proposta do Plano pela Assembleia Municipal, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal, a que se seguirá a publicação em Diário da República.

Estado de Desenvolvimento

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O Instrumento de Gestão Territorial, em elaboração, está a ser desenvolvido nos termos do Regime Jurídico constante do Decreto-lei nº 390/99 de 22 de setembro, na redacção dada pelo Decreto-lei nº46/2009 de 20 de fevereiro.
Em Reunião de Câmara do dia 18 de abril de 2012, foi aprovado a 1ª Fase do Plano, que corresponde aos trabalhos efectuados, no âmbito dos estudos de Caraterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor do Parque Urbano da Cidade de Olhão.

Segue a fase de elaboração da Proposta Preliminar do Plano.