Medidas Municipais de Contingência de Covid-19 nos cemitérios municipais de Olhão

Na sequência da declaração de estado de emergência e no âmbito da aplicação de medidas de contingência a nível municipal face ao novo vírus Covid-19, e de acordo com a Norma n.º 002/2020, emitida pela Direção Geral de Saúde, em 16/03/2020 e atualizada em 19/03/2020, sobre a infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19),  e o disposto nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, informamos:

1 - Os cemitérios municipais de olhão encontram-se encerrados ao público, abrindo apenas para a realização de funerais.

2 - Realização de funerais sem suspeita ou confirmação de infeção por Covid-19:
a) O caixão deve manter-se fechado durante o funeral;
b) Os funerais devem decorrer preferencialmente com o número máximo de 10 (dez) familiares diretos;
c) Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crónica) não participem nos funerais;
d) Deve garantir-se uma distância de, pelo menos, dois metros entre cada pessoa.

3 - Realização de funerais de cadáveres com ou suspeita de infeção pelo novo vírus Covid-19:
a)- Não serão permitidas inumações em jazigos municipais, particulares ou jazigos capela;
b) Só serão permitidas inumações de cinzas em jazigos municipais, particulares ou jazigos capela;
c) Não será permitida a entrada de familiares de cadáveres com suspeita de ou infeção por Covid-19 no interior do cemitério.

4 - Deve-se garantir a adoção de medidas de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

5 - Os familiares devem cumprir integralmente as instruções recebidas pela administração dos cemitérios municipais de Olhão.

A vigência das seguintes medidas tem efeitos enquanto perdurar a atual situação de emergência de saúde pública, tendo em vista garantir a proteção das pessoas.

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O Município tem sob a sua responsabilidade a gestão de 2 cemitérios, o Cemitério Municipal de Olhão, localizado na freguesia de Olhão e o Cemitério 16 de Junho, localizado na freguesia de Quelfes.

Os outros 4 cemitérios localizados nas Freguesias de Quelfes (Cemitério Paroquial), Pechão (Cemitério Paroquial) e União de Freguesias de Moncarapacho-Fuseta (Cemitério Paroquial de Moncarapacho e Cemitério Paroquial da Fuseta) são geridos pelas respetivas Juntas de Freguesia.

As inumações deverão ser marcadas nos serviços administrativos dos cemitérios pela pessoa com legitimidade para o ato, impreterivelmente através de correio eletrónico para o endereço cemiterios@cm-olhao.pt, no dia anterior à execução das mesmas, para efeitos de agendamento da data e hora, previamente ao requerimento a apresentar no Balcão Único do Município de Olhão.

Documentos a consultar:
Regulamento - PDF
Tabela de Taxas do Município
Requerimentos