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Protocolo para a Territorialização da Rede de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

No 5 de Abril de 2019 foi celebrado com a APAV e mais trinta e nove entidades, nomeadamente a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género e os Municípios de Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Lagoa, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António, o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, estendendo a estes municípios da região algarvia o apoio móvel de itinerância às vítimas, assegurado pela APAV.

O protocolo tem como principal objetivo garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional de apoio às vítimas de VMVD, através da  articulação e do trabalho em rede das diversas entidades envolvidas, tendo em vista a melhoria da eficácia e eficiência das respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD . Neste contexto, cabe à APAV, não só, assegurar de forma eficiente o apoio e atendimento a vítimas de crime, através da criação de uma serviço de apoio regular em cada município , bem como, contribuir para uma resposta territorial de emergência em articulação conjunta com as restantes entidades signatárias do protocolo e também promover ações e cursos de formação e informação.

O Gabinete encontra-se a funcionar semanalmente, desde o dia 15 de outubro de 2019, no Município de Olhão, de forma regular, todas as terças-feiras, das 13:00 às 16:30, nos serviços da Junta de Freguesia de Olhão, o serviço de apoio móvel, especializado e qualificado, prestado por Técnicos de Apoio Vítima da APAV, de forma gratuita e confidencial, tendo em vista a promoção dos direitos das vítimas de crime, em articulação com outras entidades públicas e privadas.”
 
 
Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar respostas às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade.


Protocolo de Cooperação - Rede Regional do Algarve de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

Rede de cooperação e de partilha de informação, com atuação na região do Algarve, tendo como finalidade a prevenção, a proteção e a reintegração das vitimas de tráfico de seres humanos.