289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 

Habitação


Habitação Social

Conforme protocolo celebrado entre o Município de Olhão e a Fesnima, Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M., ao Município de Olhão incumbe a competência da atribuição das habitações sociais propriedade do Município e à Fesnima a gestão do parque habitacional.
A atribuição de habitações sociais propriedade do Município realiza-se no âmbito de Regulamento.

Encontra-se em Consulta Pública Aviso (extrato) n.º 6330/202,  o Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em regime de arrendamento apoiado do Município de Olhão, cujo texto se encontra disponível para consulta, durante as horas normais de expediente e na página do Município em www.cm-olhao.pt.

Qualquer interessado/a pode pronunciar-se sobre o referido projeto de regulamento e apresentar por escrito, sugestões e observações, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, por via postal, endereçadas para Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 - Olhão, ou entregues pessoalmente no Balcão Único Municipal durante o horário de expediente, no prazo para o efeito.

Devido à situação epidemiológica, os serviços de atendimento realizam-se de segunda a sexta feira, entre as 09h00 às 12h30, por telefone 289 700 147 e através de e-mail servicosociais@cm-olhao.pt

Documentos a consultar:
Aviso (extrato) n.º 6330/202
Projeto de Regulamento


Balcão Único do Município de Olhão
Morada: Largo Sebastião Martins Mestre
Olhão 8700-349 Olhão
Telf.:(+351) 289 700 100
Fax: (+351) 289 700 111
Email: balcaounico@cm-olhao.pt
Horário de atendimento: 09h00 às 16h00 (aberto no período de almoço)


Parque Habitacional

O Parque Habitacional de que dispomos é constituído por:

HABITAÇÃO MUNICIPAL (VALORES GERAIS)
Nº total de
Fogo

Nº de fogos
arrendado

Nº de fogos
vendidos

Nº de fogos cedidos para
Equipamentos Sociais
852 731 112 9

FREGUESIA DA FUSETA
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua N.ª Senhora do Carmo 24 24 0 0
Largo do Carmo 4 4 0 0
Loteamento Municipal da Atalaia 18 18 0 0

FREGUESIA DE MONCARAPACHO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua das Olarias
 24 21 3 0
Loteamento Municipal dos Murtais 18 18 0 0

FREGUESIA DE OLHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Largo da Feira 104 78 20 6
Horta Dr. Pádua 104 97 7 0

FREGUESIA DE QUELFES
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Fundo Fomento de Habitação  232 171 61 0
Horta da Cavalinha 48 28 20 0
Rua Manuel de Oliveira 96 94 0 2
Rua da Armona
168 167 0 1
                   
FREGUESIA DE PECHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Sítio da Igreja 12 11 1 0


Habitação a Custos Controlados

O Município de Olhão, ciente da dificuldade das famílias, nomeadamente dos jovens que possuem reduzidos recursos financeiros, face aos preços praticados atualmente no mercado imobiliário do concelho, o que dificulta a aquisição de habitação, pretende desenvolver políticas e mecanismos que reduzam este problema, cada vez mais crítico e patente na sociedade.

Neste âmbito o Município de Olhão pretende com o presente Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados permitir o acesso mais justo e equilibrado à aquisição de uma habitação aos residentes.

Com este instrumento pretende-se estabelecer regras objetivas e transparentes relativas à atribuição através de concurso por sorteio e consequente alienação de habitações em regime de venda a custos mais acessíveis e ponderados.

Regulamento

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