289 700 100
 
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Habitação


Habitação

A atribuição de habitações sociais propriedade do Município realiza-se no âmbito do Regulamento Atribuição e Gestão das Habitações Sociais do Município, n.º 339/2016, publicado no Diário da República de 30 de março de 2016 e da Declaração de retificação n.º 369/2016, publicada no Diário da República de 6 de abril de 2016.

Conforme protocolo celebrado entre o Município de Olhão e a Fesnima, Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M., ao Município de Olhão incumbe a competência da atribuição das habitações sociais propriedade do Município e à Fesnima a gestão do parque habitacional.

Decorreu entre 3 de outubro e 15 de novembro de 2016 o prazo para apresentação de candidaturas ao Concurso por Sorteio para Atribuição, em regime de arrendamento apoiado, de 24 fogos habitacionais sitos no concelho de Olhão, conforme Programa de Concurso.

O atendimento social realiza-se nos dias úteis das 9 às 12h30 mediante inscrição no Balcão Único do Município de Olhão.

Documentos a consultar:
Regulamento - PDF
Regulamento - PDF (retificação)
Lista de candidatos/candidatas admitidos/admitidas a sorteio
Edital do concurso por sorteio

Parque Habitacional

O Parque Habitacional de que dispomos é constituído por:

HABITAÇÃO MUNICIPAL (VALORES GERAIS)
Nº total de
Fogo

Nº de fogos
arrendado

Nº de fogos
vendidos

Nº de fogos cedidos para
Equipamentos Sociais
852 731 112 9

FREGUESIA DA FUSETA
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua N.ª Senhora do Carmo 24 24 0 0
Largo do Carmo 4 4 0 0
Loteamento Municipal da Atalaia 18 18 0 0

FREGUESIA DE MONCARAPACHO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua das Olarias
 24 21 3 0
Loteamento Municipal dos Murtais 18 18 0 0

FREGUESIA DE OLHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Largo da Feira 104 78 20 6
Horta Dr. Pádua 104 97 7 0

FREGUESIA DE QUELFES
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Fundo Fomento de Habitação  232 171 61 0
Horta da Cavalinha 48 28 20 0
Rua Manuel de Oliveira 96 94 0 2
Rua da Armona
168 167 0 1
                   
FREGUESIA DE PECHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados		Nº de
fogos vendidos		Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Sítio da Igreja 12 11 1 0



Contactos


Balcão Único do Município de Olhão
Morada: Largo Sebastião Martins Mestre
Olhão 8700-349 Olhão
Telf.:   (+351) 289 700 100
Fax:    (+351) 289 700 111
Email:
Portal:
Horário de atendimento:
09h00 às 16h00 (aberto no periodo de almoço)


Por telefone
Linha Directa – 289 700 173
Telefone geral – 289 700 100
Horário de Atendimento: 9h00-12h30 e 14h00-17h00

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