Habitação Social
Conforme protocolo celebrado entre o Município de Olhão e a Fesnima, Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M., ao Município de Olhão incumbe a competência da atribuição das habitações sociais propriedade do Município e à Fesnima a gestão do parque habitacional.
A atribuição de habitações sociais propriedade do Município realiza-se no âmbito de Regulamento.
Devido à situação epidemiológica, os serviços de atendimento realizam-se de segunda a sexta feira, entre as 09h00 às 12h30, por telefone 289 700 147 e através de e-mail
servicosociais@cm-olhao.ptDocumentos a consultar:RegulamentoBalcão Único do Município de OlhãoMorada: Largo Sebastião Martins Mestre
Olhão 8700-349 Olhão
Telf.:(+351) 289 700 100
Fax: (+351) 289 700 111
Email:
balcaounico@cm-olhao.ptHorário de atendimento: 09h00 às 16h00 (aberto no período de almoço)
Parque Habitacional
O Parque Habitacional de que dispomos é constituído por:
HABITAÇÃO MUNICIPAL (VALORES GERAIS)
Nº total de Fogo |
Nº de fogos arrendado
|
Nº de fogos vendidos
|
Nº de fogos cedidos para Equipamentos Sociais
|
852 |
731 |
112 |
9 |
FREGUESIA DA FUSETA
Morada | Nº total de fogos | N º de fogos arrendados | Nº de fogos vendidos | Fogos cedidos para equipamentos sociais |
Rua N.ª Senhora do Carmo |
24 |
24 |
0 |
0 |
Largo do Carmo |
4 |
4 |
0 |
0 |
Loteamento Municipal da Atalaia |
18 |
18 |
0 |
0 |
FREGUESIA DE MONCARAPACHO
Morada | Nº total de fogos | N º de fogos arrendados | Nº de fogos vendidos | Fogos cedidos para equipamentos sociais |
Rua das Olarias |
24 |
21 |
3 |
0 |
Loteamento Municipal dos Murtais |
18 |
18 |
0 |
0 |
FREGUESIA DE OLHÃO
Morada | Nº total de fogos | N º de fogos arrendados | Nº de fogos vendidos | Fogos cedidos para equipamentos sociais |
Largo da Feira |
104 |
78 |
20 |
6 |
Horta Dr. Pádua |
104 |
97 |
7 |
0 |
FREGUESIA DE QUELFES
Morada | Nº total de fogos | N º de fogos arrendados | Nº de fogos vendidos | Fogos cedidos para equipamentos sociais |
Fundo Fomento de Habitação |
232 |
171 |
61 |
0 |
Horta da Cavalinha |
48 |
28 |
20 |
0 |
Rua Manuel de Oliveira |
96 |
94 |
0 |
2 |
Rua da Armona |
168 |
167 |
0 |
1 |
FREGUESIA DE PECHÃO
Morada | Nº total de fogos | N º de fogos arrendados | Nº de fogos vendidos | Fogos cedidos para equipamentos sociais |
Sítio da Igreja |
12 |
11 |
1 |
0 |
Habitação a Custos Controlados
O Município de Olhão, ciente da dificuldade das famílias, nomeadamente dos jovens que possuem reduzidos recursos financeiros, face aos preços praticados atualmente no mercado imobiliário do concelho, o que dificulta a aquisição de habitação, pretende desenvolver políticas e mecanismos que reduzam este problema, cada vez mais crítico e patente na sociedade.
Neste âmbito o Município de Olhão pretende com o presente Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados permitir o acesso mais justo e equilibrado à aquisição de uma habitação aos residentes.
Com este instrumento pretende-se estabelecer regras objetivas e transparentes relativas à atribuição através de concurso por sorteio e consequente alienação de habitações em regime de venda a custos mais acessíveis e ponderados.
Aviso de Abertura do Concurso HCC 2020RegulamentoPlantasRequerimento