289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 
Up

Nova Alteração ao PDM de Olhão

Alteração ao Plano PDM de Olhão

A presente alteração integra-se na alteração "normal" ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o estipulado no artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, seguindo com as devidas adaptações os procedimentos previstos no RJIGT para a sua elaboração, aprovação, ratificação e publicação.

Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto no Departamento de Obras e Gestão Urbanística – Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Olhão, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.

Início do Procedimento e Período de Participação

Nos termos da Lei, decorrerá por um período de 15 dias úteis, a partir da publicação do Aviso n.º 20906/2020 no Diário da República, a terminar no dia 15 de janeiro de 2021 o período de Participação da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Olhão. Para formulação de sugestões e prestação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do plano, os interessados poderão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, devidamente identificado, diretamente nos serviços do Balcão Único da Câmara Municipal de Olhão, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cm-olhao.pt

Os documentos relativos à Alteração ao PDM podem ser consultados no Departamento de Obras e Gestão Urbanística – Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Olhão, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:30, ou consultados aqui.

Este procedimento encontra-se na seguinte fase:

Deliberação | Elaboração | Discussão Pública | Aprovação | Publicação | Publicitação
 
 
Powered by Phoca Download