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Nova Alteração ao PDM de Olhão

Alteração ao Plano PDM de Olhão

A presente alteração integra-se na alteração "normal" ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o estipulado no artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, seguindo com as devidas adaptações os procedimentos previstos no RJIGT para a sua elaboração, aprovação, ratificação e publicação.

Abertura do período de discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal de Olhão

Nos termos da Lei, decorrerá por um período de 30 dias a contar do 5.º dia da publicação do Aviso nº 14367/2021 no Diário da República, a terminar no dia 17 de setembro de 2021, o período de discussão pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Olhão. Para formulação de sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet (https://servicosonline.cm-olhao.pt/)

Os documentos relativos à Alteração ao PDM podem ser consultados no Departamento de Obras e Gestão Urbanística – Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Olhão, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:30, ou consultados aqui.

Este procedimento encontra-se na seguinte fase:

Deliberação | Elaboração | Discussão Pública | Aprovação | Publicação | Publicitação
 
 
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