289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 
Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural – Norte de Pechão

Nos termos da Lei, decorrerá por um período de 20 dias úteis, a partir do 5.º dia útil da publicação do presente aviso no Diário da República, a terminar no dia 27 de fevereiro de 2020 o período de Discussão Pública do Plano Pormenor de Intervenção no Espaço Rural – Norte de Pechão. Para formulação de sugestões e prestação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do plano, os interessados poderão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, devidamente identificado, diretamente nos serviços do Balcão Único da Câmara Municipal de Olhão, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cm-olhao.pt

Os documentos relativos ao Plano de Pormenor podem ser consultados no Balcão Único, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:00, ou consultados aqui.