Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Olhão.

Aviso n.º 8318/2019

Deliberação

Tabela de Taxas Municipais

Regulamento

Relatório de suporte à fundamentação económico - Financeira

Aviso (extrato) n.º 7869/2016 

Aviso (extrato) n.º 12569/2015

Publicitação de início de procedimento de alteração do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais.

Consulte:

• Formulário SUGESTÕES: Audiência Prévia - Projectos de Regulamentos
• Aviso n.º 9144/2015 publicado em https://dre.pt/application/file/70041631 a 18 de agosto de 2015
  
  
  
  
  
  
  
  https://dre.pt/application/file/70041631

Consulte:

• Formulário SUGESTÕES: Audiência Prévia - Projectos de Regulamentos
• Aviso (extrato) n.º 8543/2015 publicado em https://dre.pt/application/file/69951003 a 5 de agosto de 2015

Consulte

• Formulário  SUGESTÕES: Audiência Prévia - Projectos de Regulamentos
• Aviso (extrato) n.º 8542/2015 publicado em https://dre.pt/application/file/69951002 a 5 de agosto de 2015

Alteração do Regulamento do Comércio a Retalho não sedentário do Município de Olhão.

Alteração do Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia no Município de Olhão.

Regulamento dos Horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público.