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2014-024-AMAL35horasO presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, assinou ontem, ao lado dos restantes 15 autarcas da região algarvia, os acordos com os vários sindicatos representativos dos funcionários públicos para que as 35 horas de trabalho semanais voltem a ser a regra nas câmaras da região.

Os acordos de entidade empregadora pública com os sindicatos representativos dos trabalhadores das autarquias algarvias, tendo em vista a redução para 35 horas semanais de trabalho, foram assinados hoje na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em Faro, depois de os presidentes das câmaras algarvias terem decidido por unanimidade negociar com os sindicatos o regresso ao regime de trabalho antes praticado.

O referido documento foi assinado pelo autarca olhanense, depois de a proposta ter sido aprovada em sessão camarária, com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (SINTAP), Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

O documento será agora enviado para homologação para o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, esperando o autarca de Olhão que a publicação dos acordos, com as respetivas assinaturas do Governo, aconteçam em breve. “Pretendemos que se devolva aos trabalhadores das câmaras do Algarve um direito que lhes foi retirado injustamente”, refere o presidente da câmara de Olhão.

O acordo refere-se somente aos trabalhadores sindicalizados, mas o presidente da Câmara de Olhão já anunciou que irá torná-lo extensivo a todos os funcionários não sindicalizados, mediante despacho a ratificar posteriormente em reunião de Câmara.