289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 
2014-065-orcamento-2014As propostas das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Olhão, que este ano atinge os 31.321.800 euros, já foram aprovadas pela Assembleia Municipal de Olhão, depois de a anterior proposta, em dezembro de 2013, ter sido chumbada.

O Presidente da Câmara de Olhão, António Miguel Pina, no documento apresentado na Assembleia Municipal, referiu “a diminuição drástica das receitas autárquicas, o que nos levou a um esforço de redimensionamento orçamental”. Assim, a proposta levada para aprovação “mais do que uma opção política do executivo camarário reflete uma imposição legal do governo central”, esclarece o autarca.

Uma das medidas para 2014, é a opção de descida do valor do IMI cobrado, de 0,5 para 0,4%. “Esta diminuição acarretará uma redução de receita na ordem de um milhão de euros, o que nos obriga a um esforço suplementar no sentido de reduzir a despesa noutras rubricas orçamentais. Refletindo uma clara opção política da nossa parte, as áreas relativas à recreação e apoio às atividades festivas sofreram cortes orçamentais por forma, não só a equilibrar o orçamento, como, mais importante, a permitir-nos manter as verbas cabimentadas para a educação e o desporto”. Quanto à ação social, a verba será aumentada, propondo-se, por exemplo um aumento de 100 mil euros para reforçar o apoio à renda social.

Tendo como objetivo o equilíbrio orçamental, e apostando nas áreas da educação, desporto e ação social como prioritárias, houve que suspender alguns projetos que estavam previstos, como a requalificação da EN 125 no cruzamento com a Rua Dâmaso da Encarnação, a construção de mais um campo de futebol relvado e a requalificação da Escola Básica Nº5.

Em relação às empresas públicas municipais, a Câmara pretende fundir a Fesnima com a Mercados de Olhão, criando uma Sociedade de Gestão Urbana, que intervirá, para além das competências já existentes, na gestão da frente ribeirinha e Ilha da Armona. O autarca de Olhão refere ainda a intenção de a Câmara assumir a gestão da zona ribeirinha do concelho, à exceção do Porto de Pesca.

Criar uma área de reabilitação urbana na zona histórica, requalificar a zona poente de Olhão e a praia dos Cavacos, assim como a renaturalização dos ilhotes são outros dos objetivos das Grandes Opções do Plano para 2014, onde também se refere a urgência do lançamento do concurso para a construção da nova ETAR Poente, obra já assumida pela empresa Águas do Algarve.