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2014-139-refer-02O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina, manifestou no dia 30 de setembro de 2014, em carta enviada ao Presidente do Conselho de Administração da REFER, o “desacordo absoluto do Município de Olhão” relativamente ao encerramento na noite de 29 de setembro da passagem de nível (PN) de peões, na Av. Bernardino da Silva, considerando-a “manifestamente lesiva do interesse público, em particular da segurança e mobilidade dos cidadãos Olhanenses”.  

O autarca refere que “é incompreensível a decisão unilateral de encerramento da PN que, para além de causar enorme transtorno aos Olhanenses que diariamente utilizam esta PN para fazer a normal e inevitável ligação entre as principais artérias da cidade de Olhão, é extemporânea atendendo ao desenvolvimento das reuniões de trabalho entre o Município e a REFER”.

António Miguel Pina defende que deveria ter sido assegurada “uma solução compatível com as necessidades dos cidadãos e com a prossecução do interesse público”, acrescentando as “insuficientes condições de utilização da passagem inferior” que ainda se verificam, já que “as inclinações são muito superiores ao permitido pela legislação aplicável às acessibilidades das pessoas com mobilidade condicionada”.

O autarca refere-se ainda ao “perigo real e iminente de inundação rápida em época de maior pluviosidade, o que coloca em causa a segurança das pessoas que utilizarem esta passagem, mormente dos idosos, das crianças e das pessoas com mobilidade reduzida”.

Pelos vários motivos invocados, o Presidente da Câmara de Olhão recomenda ao responsável pela REFER que “revogue o ato não fundamentado de supressão da PN e reponha, com reforço das medidas de sinalização, a circulação pedonal neste atravessamento legal, para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos Olhanenses”.

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