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2014-143-revisão PDM olhaoA revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Olhão conta, a partir de hoje, e durante 45 dias, com todos os que queiram dar o seu contributo na elaboração do novo documento, uma vez que o mesmo se encontra em período de audiência pública.

Nos termos da lei, decorrerá por um período de 45 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação em Diário da República, a terminar no dia 16 de dezembro de 2014, o processo de Audiência  Pública. Os interessados poderão proceder à formulação de sugestões ou observações, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do PDM.

Com o objetivo de promover a participação neste processo, os contributos deverão ser apresentados em impresso próprio, com indicação expressa do assunto, que pode ser obtido no Balcão Único, durante o horário de atendimento das 9h00 às 16h00, ou consultar os documentos abaixo.
Edital nº 36/2014
Diário da República
Relatório de Avaliação de Execução 1995 – 2014
Formulário Audiência pública

Fundamenta a revisão do PDM, o Relatório de Avaliação de Execução 1995 – 2014, que durante este período traduz um conhecimento real e atual do estado de ordenamento do território e permite identificar os principais fatores de evolução do município, como proposta dos objetivos gerais para a revisão do PDM.