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2014-151-reuniao-cmo-referConsiderando o teor da reunião que decorreu no passado dia 4 de novembro entre o Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Olhão e o Conselho de Administração da REFER, na reunião de câmara da passada quarta-feira, 5 de novembro, foi decidido por unanimidade concordar com a informação conjunta veiculada para a comunicação social. Também foi por unanimidade dos votos que os vários partidos representados na reunião camarária decidiram deliberar no sentido de instruir os serviços municipais competentes para apresentarem uma proposta alternativa de atravessamento, que será suportada pela REFER.

No referido encontro entre as duas entidades, que decorreu em Lisboa, os elementos do órgão executivo municipal reforçaram a necessidade de reabertura e manutenção, com os devidos mecanismos de segurança, da passagem de nível de peões sita na Av. Dr. Bernardino da Silva, posição com a qual a REFER discordou argumentando a impossibilidade legal da sua reabertura. 

Justificou a empresa responsável pelas estruturas ferroviárias, após a insistência do Município na manutenção da passagem de nível de peões que apenas o recurso aos Tribunais poderia possibilitar a sua reabertura. Foi então acordado entre as partes que a REFER suportará na totalidade os trabalhos que se demonstrem necessários na passagem desnivelada de forma a garantir a segurança e mobilidade com comodidade dos cidadãos, devendo para o efeito o Município apresentar uma proposta de projeto que satisfaça as necessidades dos Olhanenses. 

Assim, foi deliberado por unanimidade dos votos instruir os serviços municipais no sentido de estudarem e apresentarem, com caráter de urgência, diversas propostas tecnicamente viáveis, para que estas sejam, com a devida audição prévia do órgão deliberativo municipal, objeto de apresentação e discussão pública.