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2015-013-presidente-contesta-sociedade-polis-ria-formosaO presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, contesta a legalidade do funcionamento da Sociedade Polis Ria Formosa desde o início de 2015. Recentemente, o autarca expôs a sua posição ao ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva.

Uma vez que a Sociedade Polis Ria Formosa só teria duração até 31 de dezembro de 2014, António Miguel Pina considera que “a prorrogação da duração da Sociedade é ilegal e qualquer ato praticado a partir de 1 de janeiro de 2015 sofre de falta de legitimidade”, dizendo ainda que é incontornável que a falta do Plano Estratégico resulta na ausência de plano/instrumento que fundamente a posse administrativa e as demolições nas ilhas barreira.

Porque acredita que preterir as formalidades legais invalida todas as decisões que se pretendam assumir e responsabilizam civil e criminalmente os seus autores, o presidente da Câmara de Olhão defende, na missiva enviada àquele membro do governo, que “o Município não pode deixar de tomar a presente posição”.

Justifica ainda o autarca que não é conhecida qualquer deliberação de qualquer Assembleia Municipal a conferir autorização aos representantes dos Municípios acionistas para aprovarem o Plano Estratégico da Sociedade Polis, “nem se conhece qualquer momento de discussão pública ou publicação do referido Plano de forma a que o mesmo se torne eficaz”.

António Miguel Pina entende que “não faz sentido que a Sociedade Polis Ria Formosa assuma encargos para os Municípios sem mandato”, que a manutenção da Sociedade tem custos e o Município de Olhão não sabe qual o valor necessário para manter a estrutura nem mandatou o seu representante para aprovar a prorrogação. Ou seja, não aceita “que outros cidadãos imponham ao Município de Olhão uma realidade que onera o concelho e todos os olhanenses”. Assim, a Sociedade Polis Ria Formosa deve estar preparada para “assumir solidariamente não só os encargos que pretendia assumir mas também a quota que pretendia impor aos olhanenses”.

O autarca olhanense refere ainda que “as demolições nas ilhas barreira são as medidas mais violentas e desproporcionadas alguma vez tomadas por um Estado contra a sua população” e que a Sociedade devia, isso sim, ter como prioridade as dragagens na Ria Formosa.

Acrescenta ainda o presidente da Câmara Municipal de Olhão que, atempadamente, foi solicitado pelos serviços camarários o valor da dívida para com a Sociedade Polis para que o respetivo montante fosse incluído no Orçamento para 2015 e “até ao momento não houve qualquer resposta”. “Sendo que já foram pagos 800 mil euros queremos saber, e a isso temos direito, enquanto acionistas, qual o valor exato da nossa responsabilidade até aqui, e apenas até aqui”, diz o edil. Como tal, e de acordo com o seu presidente, “o Município de Olhão não se encontra disponível financeiramente para comparticipar nos custos de uma sociedade que não traz qualquer benefício para os olhanenses, pois os projetos de requalificação da frente ribeirinha a nascente e a poente não foram efetuados, o plano de pormenor e a requalificação da Armona nunca saíram do papel, perdendo-se a oportunidade de investir quase 4 milhões de euros aproveitando o financiamento comunitário do QREN anterior, para além de outros pequenos projetos”. 

António Miguel Pina conclui: “A Sociedade Polis foi uma oportunidade perdida, prejudicando o desenvolvimento do concelho de Olhão”.