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2015-050-ARU-olhao-beneficios-fiscais-01Foi aprovada por unanimidade, na reunião de câmara da passada quarta feira, 11 de março, a proposta do presidente da Autarquia, António Miguel Pina, de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Histórica de Olhão com o objetivo de incentivar a sua recuperação mediante benefícios fiscais. O assunto carece agora de aprovação na Assembleia Municipal.

A proposta refere-se à área da Zona Histórica de Olhão, correspondendo à zona designada no Plano Diretor Municipal (PDM) como Espaço Urbano Histórico. Pretende-se que esse espaço de reabilitação seja gerido diretamente pelo Município sem recurso a acordos de parcerias com entidades privadas.

Com a regeneração das atividades económicas na zona histórica e a necessidade de reabilitar o património edificado, conferindo e melhorando as condições de habitabilidade do mesmo e constatando o enorme desenvolvimento que se regista no turismo e, por consequência, na criação de novos negócios e nichos de mercado associados a esta atividade, garantindo a criação de novo postos de trabalho e a manutenção dos já existentes, o edil argumenta ser de extrema importância colocar esta ideia em marcha. 

Pretende-se, desta forma, que tanto os particulares que queiram reabilitar as suas casas nesta zona, como quem pretenda regenerar as atividades económicas aqui existentes, possam obter benefícios fiscais para o fazer.

“Tendo consciência do enorme desenvolvimento que se tem dado na atividade económica relacionada com a Reabilitação Urbana, e querendo garantir as melhores condições para os Munícipes e investidores”, refere o autarca que com esta medida “pretende-se atrair para a área novos investimentos, mais residentes, dinamizar as atividades económicas e regular o desenvolvimento da zona de forma a não perder a sua identidade e as caraterísticas que a distinguem de outras parcelas do nosso território”.