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2015-207-assinatura-contrato-cmo-docapesca-01A Autarquia de Olhão e a Docapesca assinaram recentemente um contrato que vem regulamentar a gestão de uma parte significativa da zona sul da cidade. A área abrangida por esta nova regulamentação compreende a frente ribeirinha, em toda a extensão das avenidas 5 de outubro e 16 de junho.

Estes terrenos estão classificados como de domínio público marítimo e, como tal, encontram-se sob jurisdição da Docapesca, a entidade que tutela estes espaços. Com este contrato de gestão, a Docapesca delega na Câmara de Olhão a gestão, melhoramentos e requalificação de toda esta faixa ribeirinha. 

Numa primeira fase, serão alvo de intervenção a zona em frente ao hotel e a zona da antiga lota. Futuramente, avançar-se-á para outras áreas contempladas neste documento.

Para o presidente da Câmara olhanense, António Miguel Pina, “este é um marco essencial na reabilitação da zona ribeirinha de Olhão, uma vez que, a partir de agora, a Autarquia vai chamar a si o ordenamento, melhoramentos e requalificação desta que é, sem dúvida, uma das zonas mais nobres da cidade. Foi uma conquista pela qual lutávamos há muito”.

Quanto às receitas que eventualmente resultem da exploração de espaços e equipamentos na zona abrangida pelo contrato, estas serão repartidas pelas duas entidades.
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