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2016-008-deco-protocolo-cmoNo âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Olhão e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), os munícipes do concelho continuam a dispor, em 2016, de atendimentos gratuitos, nas instalações da autarquia.

Ao abrigo deste protocolo, os munícipes endividados ou em risco de endividamento podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobre-Endividado (GAS) da DECO. O apoio prestado pelo GAS é direcionado às pessoas em situação de dificuldade financeira que se encontrem incapacitados de fazer face às suas dívidas, devido a situações de caráter involuntário, tais como desemprego, cortes salariais ou quebra de rendimentos, doença prolongada ou acidente e alteração do agregado familiar.

Este apoio destina-se apenas a pessoas singulares, com manifesta impossibilidade de fazer face ao conjunto das suas dívidas não profissionais, que podem ser definidas como as que resultam dos compromissos financeiros assumidos junto das entidades de crédito (bancos ou entidades financeiras), ou de outros credores (fornecedores de eletricidade, gás, água, telecomunicações, etc.).

O apoio prestado pelo GAS procura assegurar a prevenção do sobre-endividamento, a reabilitação da situação socioeconómica do sobre-endividado e a orientação económica do consumidor.

Os horários de atendimento aos munícipes na Câmara Municipal de Olhão para este ano estão já definidos: janeiro (dias 14 e 28), fevereiro (dias 15 e 29), março (dias 14 e 28), abril (dias 14 e 28), maio (dias 16 e 30), junho (dias 14 e 28), julho (dias 14 e 28), agosto (dias 16 e 29), setembro (dias 14 e 28), outubro (dias 14 e 28), novembro (dias 14 e 28) e dezembro (dias 14 e 28).

Este atendimento funcionar mediante inscrição prévia, que deve ser feita na receção da Câmara Municipal.