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O Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão, que está em discussão pública, terá uma sessão de apresentação na próxima terça feira, 22 de novembro, às 18h00, na Biblioteca Municipal José Mariano Gago. A sessão contará com a presença do autor do plano e, depois da sua apresentação, segue-se um período para debate e esclarecimentos da proposta.

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O Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão é um instrumento de planeamento que vai permitir ao Município estabelecer e aplicar com eficácia e qualidade um conjunto de regras de uso e de ocupação do solo, com vista à disciplina urbanística de determinada área do território. Encontra-se na sua fase final de execução, que corresponde ao período de discussão pública das opções propostas no plano. Este é o momento previsto para que os interessados intervenham nos procedimentos de planeamento, apresentando reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento em face das propostas previstas no plano.

Findo o período de discussão pública, o Município pondera e divulga os resultados através de um Relatório de Ponderação, que divulga publicamente. Na sequência desta fase do plano, é elaborada a versão final da proposta para aprovação pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.  
A Câmara Municipal, em reunião pública do dia 28 de setembro de 2016, deliberou por unanimidade, a abertura do período de discussão pública do plano, por um período de 20 dias úteis, ou seja decorre desde 28 de outubro e até 28 de novembro.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado em Diário da República, 2ª Série, nº12914 de 21 de outubro de 2016, publicitado no edifício dos Paços do Concelho através do Edital nº129/2016, bem como no sítio da Internet do Município. Está ainda disponível no Balção Único do Município um exemplar em papel da proposta do plano para consulta dos interessados. Ao longo deste período de discussão pública, qualquer sugestão deve ser apresentada mediante requerimento próprio dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, entregue diretamente nos Serviços do Balcão Único da Câmara Municipal de Olhão, através dos correios ou para a página eletrónica do município.