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Decorreu esta terça feira, 22 de novembro, uma sessão de apresentação ao público do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão (PPZHO), que se encontra até 28 de novembro em fase de discussão pública. A sessão contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, António Miguel Pina, membros da vereação e da Assembleia Municipal, dos autores do projeto e de técnicos da autarquia, que esclareceram as dúvidas das várias dezenas de olhanenses que compareceram para se inteirarem dos pormenores do documento e apresentarem as suas preocupações.

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Na abertura da sessão, o presidente da Câmara Municipal, António Miguel Pina, começou por transmitir aos presentes que o documento se constitui como uma proposta de proteção do Centro Histórico de Olhão, uma aposta da autarquia cuja estratégia assenta em “manter o que distingue a nossa cidade: o património edificado e aquilo a que gostamos de chamar a alma olhanense, ou seja, as suas gentes”.

De acordo com o autarca, este documento, cuja elaboração tem vindo a ser feita ao longo dos últimos anos, “visa preservar a história de Olhão e a vivência do dia a dia no centro da cidade, permitindo ao mesmo tempo acompanhar a evolução dos tempos, sobretudo no que diz respeito às infraestruturas”.

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“A democracia a funcionar”. Foi assim que António Miguel Pina definiu este período de discussão pública do Plano de Pormenor, durante o qual todos os munícipes têm oportunidade de se pronunciarem, apresentarem críticas e sugestões em relação ao modelo proposto que, como o autarca fez questão de sublinhar, “é uma proposta elaborada por especialistas, e não um facto consumado que está a ser apresentado. Esta não é a última fase deste Plano de Pormenor; é apenas mais uma de um processo que teve início em 2009. É uma oportunidade para ouvir as pessoas e, também, para explicar com exatidão e verdade o que está previsto no documento, eliminando algum ‘ruído’ que se tem verificado nos últimos tempos”.

Esclarecendo algumas dúvidas que têm sido levantadas em relação ao facto de este ser um Plano de Reabilitação e não um Plano de Salvaguarda, como é defendido por alguns, a arquiteta da Câmara Municipal Ditza Reis fez questão de sublinhar: “Chegou-se à conclusão que os Planos de Salvaguarda são muito rigorosos e pesados. São de tal forma rigorosos que os habitantes acabam por não ter dinheiro para proceder às intervenções a que são obrigados, deixando degradar o seu património e votando os centros históricos ao abandono”.

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A técnica sublinhou ainda que “este Plano, não obstante, preocupa-se com as pessoas, com a identidade de Olhão, com a história e com as atividades ligadas à Ria. Apesar de ser um Plano de Reabilitação, fizemos questão que mantivesse valências de Plano de Salvaguarda”.

O arquiteto Pedro Ravara, da empresa que elaborou o documento, começou por explicar que um dos objetivos do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão é dotar esta zona nobre da cidade de infraestruturas reabilitadas. Para tal, a primeira intervenção urbanística a ser efetuada será a renovação das redes de abastecimento, esgotos e águas pluviais. Paralelamente, e aproveitando esta operação, proceder-se-á ao enterramento das redes de eletricidade e telecomunicações, bem como de outras infraestruturas, como o gás, que ficarão a passar por debaixo do solo. Pedro Ravara referiu ainda que quanto às luminárias, o Plano não aponta qualquer tipo específico de candeeiro a colocar nesta zona, sendo sempre uma decisão camarária.

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“O património e a identidade serão mantidos, mas com as comodidades do século XXI”, sublinhou o arquiteto, que fez questão de esclarecer que “este é um Plano. Trata-se de um documento que estabelece um conjunto de regras para a reabilitação e salvaguarda do Centro Histórico, mas não é, em si, um projeto com caráter definitivo. Os projetos, esses, serão elaborados à medida que as intervenções forem efetuadas, quer pela autarquia, quer pelos particulares, obedecendo às regras definidas neste Plano de Pormenor, que respeitam a volumetria, a fachada e a variedade da arquitetura de Olhão”.

Uma vez concluída esta primeira fase do Plano, de maior relevo, está prevista a repavimentação com recurso à pedra da região – vidraço de Escarapão –, um material que foi originalmente utilizado em diversos bairros históricos, entre os quais os da cidade cubista, e que estabelece um primeiro fator de identidade do Lugar de Olhão. A pedra será aplicada em dimensões diferentes, de acordo com a largura das ruas e a sua funcionalidade de circulação automóvel ou pedonal.

Dois dos aspetos previstos no Plano de Pormenor que mais questões levantaram junto do público presente foram um espaço cultural, a surgir junto ao Largo João da Carma, e uma torre mirante e centro de informação histórica e cultural, pensado para o coração do Bairro da Barreta. De acordo com António Miguel Pina, “apesar da boa vontade da proposta que nos foi apresentada relativamente à criação de um local para observação das açoteias, sempre tivemos algumas dúvidas”, assumindo que a proposta da torre mirante será retirada do Plano e que o tema da “necessidade de termos um local público para observação do nosso Centro Histórico deverá, no futuro, ser debatido em conjunto com a população”.

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Antes de terminar a sessão pública, o presidente da Câmara Municipal, António Miguel Pina, fez questão de esclarecer: “Para que não restem dúvidas, reforço uma vez mais que o que se encontra em discussão é um Plano de Pormenor, que não se encontra na sua forma definitiva. Todas as sugestões recolhidas durante o período de discussão pública serão levadas em linha de conta e poderão vir a ser incorporadas na versão definitiva do documento que irá a votação na Assembleia Municipal. Uma vez chegados a esta fase, Olhão ficará dotado de um instrumento que define as regras para a reabilitação do Centro Histórico”.

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