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Foi ontem à tarde assinado, entre os presidentes da Câmara Municipal de Olhão (CMO) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), um protocolo no âmbito do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, com o objetivo de apoiar e financiar a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, sobretudo na zona histórica de Olhão.

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“Esta é uma excelente iniciativa para quem pretende reabilitar os seus edifícios, muitos de grande valor histórico, mas que não tem possibilidades económicas para o fazer. Agora passa a ser mais fácil!”, considerou António Miguel Pina, durante a sessão de assinatura do protocolo de cooperação entre as duas instituições, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

De acordo com o autarca olhanense, a Câmara será um dos veículos de ajuda aos proprietários, que irá prestar todos os esclarecimentos necessários e ajudar nas candidaturas. Entre outros convidados desta sessão, estiveram agentes imobiliários locais que poderão “transmitir estas informações aos proprietários, para todos ajudarmos a reabilitar Olhão”, apelou António Miguel Pina.

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Também o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, destacou os benefícios desta medida e a participação dos municípios, neste caso Olhão, na divulgação deste programa em prol da reabilitação urbana para arrendamento. O arquiteto, presidente do Conselho Diretivo do IHRU, referiu que “pode candidatar-se a este programa qualquer pessoa individual ou coletiva”, apesar de existirem condicionantes, entre elas o prédio não ser uma herança indivisa e o proprietário ter de provar efetivamente a sua posse.

Este programa, que tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento, destina-se prioritariamente à reabilitação e/ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, a desenvolver sobretudo em áreas de reabilitação urbana (ARU).

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As casas a recuperar, cujos financiamentos podem chegar aos 90% do custo total da operação (não inclui aquisições), têm de ser destinadas a arrendamento, estar livres de ónus ou encargos, implicar a reabilitação integral do edifício e as obras devem estar concluídas no prazo de 12 meses (em casos excecionais 18 meses).

As candidaturas, que podem ser apresentadas no Portal da Habitação – www.portaldahabitacao.pt – poderão também ter o apoio do Município de Olhão, através da Divisão de Planeamento e Ação Social. A taxa de juro manter-se-á fixa durante todo o período do empréstimo, sendo adiantado 20% do valor total da obra logo no início. A única exigência do IHRU, durante esse período, é a hipoteca sobre o edifício em questão. No Portal da Habitação será também possível fazer uma simulação para analisar a viabilidade das operações, relativamente a determinado imóvel, de forma anónima.

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Tendo nós um país com muita construção mas poucos edifícios para arrendar, esta será uma forma de os prédios que estão em mau estado de conservação ou devolutos chegarem ao mercado de arrendamento e, mais importante, com rendas acessíveis.

A nível nacional, 91 prédios – que correspondem a 258 habitações – já estão a beneficiar destes incentivos, sendo que Lisboa e Porto são os concelhos com mais candidaturas, tanto de proprietários individuais, como de empresas e instituições particulares de solidariedade social.

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