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2013-030-DECO CMO
No âmbito de um protocolo celebrado com a DECO (Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor), o Município de Olhão disponibiliza novamente a todos os munícipes, durante o ano de 2013, a assistência necessária aos processos de sobreendividamento, apoiando o consumidor na renegociação dos seus encargos/créditos.

Durante duas manhãs por mês, a partir das 10h00, os munícipes olhanenses podem usufruir gratuitamente destes serviços, bastando para tal inscreverem-se previamente na receção dos Paços do Concelho, edifício onde também decorre o apoio, com juristas da DECO, nos dias 14 e 28 de cada mês ou, quando estes dias coincidam com o fim-de-semana ou feriados, no dia útil seguinte.

Se os munícipes olhanenses preferirem, o aconselhamento sobre direito do consumo pode ser prestado, de forma gratuita, nas instalações da Delegação Regional do Algarve da DECO, em Faro.

São também promovidas sessões de esclarecimento/informativas relacionadas com a temática do consumo, designadas de “Encontros Com Sumo”: educação do consumidor, educação na escola e outros temas específicos no domínio da defesa do consumidor.