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Plano de Pormenor Noroeste de Olhão

Abertura de período de Participação Preventiva.

Nos termos da lei, decorrerá por um período de 22 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação em Diário da República, a terminar no dia 8 de agosto de 2017 o período de Participação Preventiva Plano Pormenor Noroeste de Olhão. Os interessados poderão proceder à formulação de sugestões ou observações, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento plano em execução.

Com o objetivo de promover a participação neste processo, os contributos deverão ser apresentadas em impresso próprio, com indicação expressa do assunto, que pode ser obtido no Balcão Único, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:00, ou consultar os documentos aqui. 
 
 
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