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Editais / Avisos

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Apresentação de candidaturas ao abrigo do Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional
Proc.º Contraordenação n.º  36/2018
Proc.º Contraordenação n.º 35/2018
Proc.º ContraOrdenaçãon.º 30/2018
Deliberação em reunião ordinária de 21/03/2018
Projeto de Regulamento do Programa de Atribuição de Apoios Financeiros às Instituições com Atividade na Àrea Social
Processo Contraordenação 7/2016
Processo Contraordenação 17/2018
Processo Contraordenação 13/2018
Processo Contraordenação 16/2018
Processo de Contraordenação 18 e 19/2018
EDP Distribuição-Energia, S.A. - Promover ações de gestão de combustível nas faixas das linhas de alta e média tensão
Deliberação em reunião ordinária de 07/03/2018
Caducidade licença de construção Proc. 41107-A
Lista de atribuição dos fogos e lista de suplentes
Processo de Contraordenação 85/2016
Processo Contraordenação 102/2016
Processo Contraordenação  42/2018
Processo de Contraordenação 83/2016
Horário de Funcionamento dos Cemitérios Municipais
Procedimento do Sorteio
Aviso     2068_2018 Projeto de regulamento de organização e do funcionamento do serviço de policia municipal do Município de Olhão
Concurso por sorteio para atribuição de fogos
Proc.º Contraordenação 33/2015
Processo Contraordenação n.º 80/2015
Processo de Contraordenação n.º 74/2015
Redes secundárias de faixas de gestão de combustível
Concurso por sorteio para atribuição, em regime de arrendamento apoiado de 24 fogos habitacionais
Processo de Contraordenação n.º 63/2017
Processo de Contraordenação  47/2016
Processo de Contraordenação 43/2016
Atribuição de espaços de venda no Jardim Pescador Olhanense - regras sorteio
Processo Contraordenação n.º 32/2014
Processo Contraordenação n.º 39/2014
Processo de Contraordenação n.º 32/2017
Processo Contraordenação n.º 76/2015
Processo de Contraordenação n.º 12/2014
Processo de Contraordenação n.º 62/2012
Processo de Contraordenação n.º 12/2017
Caducidade dos projetos de const. de moradias na Urb. Torre Velha-Bias do Sul - União de Freguesias Monc. e Fuseta
Discussão Pública - alteração do Loteamento Municipal "Porto Recreio"
Vistoria às arrecadações para aprestos de pesca na Zona Ribeirinha de Olhão
Processos de Contraordenação n.º 1 e 10/2017
Celebração de contrato programa de desenvolvimento desportivo entre MO e A4ao Cubo
Reunião Extraordinária - alteração para o dia 12 jan
Processo de Contraordenação 67/2015
Processo de Contraordenação n.º 25/2015
Processo Contraordenação n.º 49/2014
Processo Contraordenação n.º 44/2014
Processo Contraordenação 42/2014
Processo de Contraordenação nº 40/2014
Processo Contraordenação n.º 68/2015
Processo de Contraordenação n.º 18/2015
Processo de Contraordenação 17/2015
Reunião Extraordinária Pública
Deliberações em reunião ordinária de 27/12/2017
 
 
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