Gabinete de Apoio à Presidência

Câmara Municipal de Olhão


Compete ao GAP (Gabinete de Apoio à Presidência):

a) Assessorar tecnicamente o Presidente da Câmara nas áreas económica, social, cultural, jurídica e outras julgadas convenientes;

b) Estabelecer a articulação com os Orgãos do Município e Juntas de Freguesia;

c) Assegurar o apoio logístico e de secretariado necessário ao adequado funcionamento da presidência;

d) Preparar a agenda das actividades do Gabinete;

e) Receber os pedidos de audiência e fazer a sua marcação;

f) Preparar a realização de entrevistas, reuniões ou outros eventos em que o Presidente da Câmara e/ou Vereadores devam participar.

Nos termos do artº. 8º. do Dec.-Lei nº. 116/84, de 6/4 e da Lei nº. 44/85 de 13/9, o Gabinete de Apoio poderá ser composto por um chefe de gabinete, um adjunto e por um secretário livremente providos e exonerados pelo Presidente da Câmara.

As funções dos elementos que integram o Gabinete de Apoio são dadas por findas com a cessação do mandato do Presidente.
 


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