Habitação

Conscientes da complexidade dos fenómenos da pobreza e exclusão social, a administração central, local e entidades privadas têm vindo a desenvolver políticas sociais que promovam a sua erradicação. Não se resumindo à insuficiência de rendimentos ou à não participação na vida activa, as causas que conduzem a este fenómeno manifestam-se amiúde em áreas tão vastas como a habitação, educação, saúde e o acesso a equipamentos e serviços.

A habitação constitui-se como uma das necessidades básicas da população. A falta de alojamento ou as más condições de habitabilidade conduzem, com frequência, aos problemas de saúde física, degradação urbanística e do ambiente, à formação de zonas degradadas com as respectivas consequências ao nível das várias problemáticas sociais.

Os Municípios são chamados a intervir num contexto em que determinados estratos da população continuam a não dispor de capacidade financeira para aquisição de casa própria, ou para aceder ao mercado privado de arrendamento.

O esforço da Município de Olhão enquadra-se nessa filosofia, ao empreender acções tendentes à melhoria das condições de habitabilidade, através da construção, ao longo dos últimos anos, de um significativo número de habitações sociais.

Para além da promoção habitacional, o Município de Olhão assumiu a propriedade dos antigos bairros sociais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), na sequência da transmissão patrimonial efectuada em Dezembro de 2003.