O Rendimento Social de Inserção consiste numa prestação e num programa de inserção de modo a conferir às pessoas e aos agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária (Lei 13/2003 de 21 de Maio).

A Autarquia, através dos seus representantes, integra o Núcleo Local de Inserção, nos termos do artigo 33.º do referido Diploma.