Celebração de Contrato

Para celebrar o contrato de abastecimento de água são necessários os seguintes documentos:

  • Bilhete de Identidade, Carta de condução ou passaporte
  • Número de Contribuinte
  • Apresentação de um documento que comprove a legitimidade de ocupante, podendo ser:
    • Contrato de arrendamento
    • Escritura de arrendamento
    • Escritura de compra e venda
    • Escritura de trespasse
    • Caderneta predial
    • Contrato de comodato
    • Licença de utilização

O contrato deverá ser assinado pelo consumidor ou seu representante.

No momento da celebração do contrato, o consumidor suportará as despesas do mesmo, cujo valor é de € 18,45.