Mudança de Titular

Verifica-se a mudança de titular por sucessão:

Falecimento do anterior titular - Requer o novo titular o averbamento em seu nome, apresentando certidão de óbito.

Divórcio - Requer o averbamento em seu nome, apresentando acordo de divórcio)

Estes pedidos de averbamento, não envolvem qualquer encargo para o consumidor.