Apoio Jurídico

2010-3-9

No âmbito do protocolo celebrado com a DECO, o Município de Olhão disponibilizará um espaço onde, dois dias por mês, a partir das 10h, todos os munícipes podem, gratuitamente:

  • Dispor da assistência necessária aos processos e temática do sobreendividamento;
  • Ter o apoio necessário na renegociação dos seus encargos/créditos;

Para tal deverão inscrever-se previamente na recepção dos Paços do concelho, pelo telefone
289700176 ou pelo endereço electrónico dsousa@cm-olhao.pt.

Na Câmara de Olhão os dias de atendimento, em 2012, são os seguintes:

janeiro - 16 e 30
fevereiro - 14 e 28
março - 14 e 28
abril - 16 e 30
maio - 14 e 28
junho - 14 e 28
julho - 16 e 30
agosto - 14 e 28
setembro - 14 e 28
outubro - 15 e 29
novembro - 14 e 28
dezembro - 14 e 28

Se preferir, este apoio jurídico, ou outro no âmbito do direito do consumo, pode também ser prestado, de forma gratuita, nas instalações  da Delegação Regional do Algarve, em Faro, a todas os residentes no concelho de Olhão.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, pode utilizar os seguintes contactos:
289700176 ou dsousa@cm-olhao.pt