289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 

protocolo deco cmoNo âmbito do protocolo celebrado com a DECO, o Município de Olhão disponibiliza um espaço onde, dois dias por mês, a partir das 10h00, todos os munícipes podem, gratuitamente:
  •  Dispor da assistência necessária aos processos e temática do sobreendividamento;
  • Ter o apoio necessário na renegociação dos seus encargos/créditos;
 
Para tal deverão inscrever-se previamente na receção dos Paços do Concelho, pelo telefone 289 700 176 ou pelo endereço eletrónico dsousa@cm-olhao.pt.
 
Na Câmara de Olhão os dias de atendimento, em 2017, são os seguintes:
 
  • janeiro - 16 e 30
  • fevereiro - 14 
  • março - 01,14 e 28
  • abril - 17 e 28
  • maio - 15 e 29
  • junho - 14 e 28
  • julho - 14 e 28
  • agosto - 14 e 28
  • setembro - 14 e 28
  • outubro - 16 e 30
  • novembro - 14 e 28
  • dezembro - 14 e 28
 
Se preferir, este apoio jurídico, ou outro no âmbito do direito do consumo, pode também ser prestado, de forma gratuita, nas instalações da Delegação Regional do Algarve, em Faro (R. Dr. Coelho de Carvalho, nº 1 C; 8000-322 Faro
Telefone: 289 863 103, a todos os residentes no concelho de Olhão.
 

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, pode utilizar os contactos 289 700 176 ou dsousa@cm-olhao.pt.