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Habitação

A habitação constitui-se como uma das necessidades básicas da população. A falta de alojamento ou as más condições de habitabilidade conduzem, com frequência, a problemas de saúde física, degradação urbanística e do ambiente, à formação de zonas degradadas com as respetivas consequências ao nível das várias problemáticas socais.

 Os municípios são chamados a intervir num contexto em que determinados estratos da população continuam a não dispor de capacidade financeira para aquisição de casa própria, ou para aceder ao mercado livre de arrendamento.

 O esforço do Município de Olhão enquadra-se nessa filosofia, ao empreender ações tendentes à melhoria das condições de habitabilidade, através da construção, ao longo dos últimos anos, de um significativo número de habitações sociais.

 Para além da promoção habitacional, o Município de Olhão assumiu a propriedade dos antigos bairros sociais do Instituto de Gestão e Alienação do Património habitacional do Estado (IGAPHE), na sequência da transmissão patrimonial realizada em dezembro de 2003.

 Principais Ações Desenvolvidas

  • Efetuar os estudos necessários à definição da política do Município em matéria de habitação social
  • Efetuar ações de recenseamento de populações no âmbito habitacional
  • Analisar os pedidos de habitação e elaborar propostas para atribuição das habitações sociais disponíveis
  • Efetuar caraterizações sócio-económicas da população residente nos bairros sociais
  • Apoiar os locatários e seus familiares através do atendimento dos casos individuais e encaminhamento para os organismos de solidariedade social sempre que necessário
  • Atualizar as rendas, promover o controlo de dívidas, analisar os pedidos de reajustamento de renda, assim como os pedidos de transferência habitacional, de coabitação e de transmissão de arrendamento
  • Efetuar a manutenção e atualização dos dados dos inquilinos constantes no programa de gestão de habitações
  • Efetuar a manutenção do património edificado.

Parque Habitacional

O Parque Habitacional de que dispomos é constituído por:

HABITAÇÃO MUNICIPAL (VALORES GERAIS)
Nº total de
Fogo

Nº de fogos
arrendado

Nº de fogos
vendidos

Nº de fogos cedidos para
Equipamentos Sociais

852 731 112 9

FREGUESIA DA FUSETA
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua N.ª Senhora do Carmo 24 24 0 0
Largo do Carmo 4 4 0 0
Loteamento Municipal da Atalaia 18 18 0 0

FREGUESIA DE MONCARAPACHO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua das Olarias
 24 21 3 0
Loteamento Municipal dos Murtais 18 18 0 0

FREGUESIA DE OLHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Largo da Feira 104 78 20 6
Horta Dr. Pádua 104 97 7 0

FREGUESIA DE QUELFES
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Fundo Fomento de Habitação  232 171 61 0
Horta da Cavalinha 48 28 20 0
Rua Manuel de Oliveira 96 94 0 2
Rua da Armona
168 167 0 1
                   
FREGUESIA DE PECHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Sítio da Igreja 12 11 1 0




Renda Apoiada

2014-112-bairros sociais
O Município de Olhão decidiu aplicar, por deliberação camarária, o regime de renda apoiada a todos os bairros municipais, com o objetivo de uniformizar os regimes de arrendamento. Os arrendatários podem esclarecer as suas dúvidas no serviço de Ação Social do Município. Clique aqui para ler o Anúncio.















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Olhão 8700-349 Olhão
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