289 700 100
 
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O Rendimento Social de Inserção consiste numa prestação e num programa de inserção de modo a conferir às pessoas e aos agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária (Lei 13/2003 de 21 de Maio).

A Autarquia, através dos seus representantes, integra o Núcleo Local de Inserção, nos termos do artigo 33.º do referido Diploma.

Composição do Núcleo Local de Inserção de Olhão (NLI)

  • Centro Distrital de Segurança Social de Faro
  • Câmara Municipal de Olhão
  • Centro de Saúde de Olhão
  • Ministério da Educação
  • Instituto de Emprego e Formação Profissional

Requisitos para requerer o RSI

Podem requerer o Rendimento Social de Inserção os indivíduos e famílias em situação de grave carência económica e que satisfaçam as restantes condições de atribuição:

  • Possuir residência legal em Portugal;
  • Não auferir rendimentos ou prestações sociais superiores aos definidos na lei;
  • Assumir o compromisso de subscrever e prosseguir um Programa de Inserção legalmente previsto;
  • Estar inscrito no Centro de Emprego, caso esteja desempregado e reúna condições para o trabalho;
  • Fornecer os meios de prova necessários à verificação de situação de carência económica.

Mais informações em www.seg-social.pt


Contactos

Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro
Serviço Local de Olhão

Rua Bartolomeu Dias, n.º 5, r/c
8700 Olhão
Telefone: 289 710 580
Horário de Atendimento: 09h00 – 12h00