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O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Olhão (PMDFCIO) foi aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, em 9/12/2016, nos termos do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, publicado em anexo ao Despacho nº 4345/2012, de 27 de março. 

O PMDFCIO tem um período de vigência de 5 anos contados a partir da data da sua aprovação, conforme o estipulado no artigo nº 9 do regulamento supracitado.

O PMDFCI, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), tem como objetivo dotar o concelho de Olhão de um instrumento de apoio nas questões da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nomeadamente na gestão de infraestruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa e estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes na DFCI. 

Nesta medida, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Olhão integra as medidas necessárias à defesa da floresta, nomeadamente um conjunto de medidas de prevenção e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios florestais, nas vertentes de planeamento e ordenamento do território florestal, sensibilização, fiscalização, vigilância, deteção, primeira intervenção, combate, rescaldo, vigilância pós-incêndio e ações de recuperação das áreas ardidas. 

A operacionalização do PMDFCI de Olhão, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção e combate, é concretizada através do Plano Operacional Municipal (POM), que particulariza a execução destas ações de acordo com o previsto na carta de síntese e no programa operacional do PMDFCI, em que a sua atualização anual decorre da avaliação do desempenho do dispositivo DFCI.