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 O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Olhão (PMEPCO) é um Plano de âmbito municipal, elaborado pela Câmara Municipal de Olhão (CMO) e aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), mediante parecer prévio da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), estando publicado em Diário da República - Resolução nº 31/2014, de 11 de novembro.

O PMEPCO enquadra-se na designação de plano geral, isto é, a sua elaboração permite enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se admitem para o concelho. Este plano pretende clarificar e definir as atribuições e responsabilidades que competem a cada um dos agentes de proteção civil intervenientes em situações de acidente grave ou catástrofe, suscetível de afetar pessoas, bens ou o ambiente.

Assim, de entre os principais objetivos destacam-se:

• Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe; 

• Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil; 

• Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver; 

• Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes; 

• Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe; 

• Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer, o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade; 

• Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências justifique a ativação do PMEPCO; 

• Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessários à gestão de acidentes graves ou catástrofes; 

• Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assunção de uma cultura de autoproteção e a colaboração na estrutura de resposta à emergência. 

O PMEPCO foi elaborado de acordo com a Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução 25/2008).