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O Programa de Apoio ao Arrendamento destina-se aos munícipes e respetivos agregados familiares residentes no concelho de Olhão que tenham arrendado ou pretendam arrendar uma habitação, mediante a atribuição de uma subvenção mensal nos termos do regulamento.

O período para apresentação de candidaturas decorre entre o dia 1 de fevereiro e  1 de março de 2019, conforme edital n.º 143/2018.

As candidaturas podem ser apresentadas diretamente no Balcão Único ou através de carta registada com aviso de receção, dentro do prazo fixado para o efeito.

O regulamento do programa e a declaração de retificação estão disponíveis na página eletrónica do município e no Balcão Único durante o horário de funcionamento, podendo as respetivas dúvidas e esclarecimentos serem solicitados nos dias úteis entre as 9h e as 12 horas mediante inscrição.

Documentos a consultar:
Regulamento - PDF
Regulamento - PDF retificação
Requerimento - PDF
Edital - PDF