289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 
AVISO

O Município de Olhão informa que os atendimentos presencias da DECO para o apoio jurídico relacionado com o sobre-endividamento e renegociação dos encargos/créditos, iram ser retomados nas seguintes datas:

- Dia 26 de agosto;
- Dia 9 de setembro;
- Dia 28 de setembro.


A partir de outubro continuará com a periodicidade habitual, mediante marcação prévia, através do Telefone n.º 289 700 100 e e-mail: llelo@cm-olhao.pt



No âmbito da prestação de seviços celebrada com a DECO, o Município de Olhão, nos dias 14 e 28 de cada mês * a partir das 10h00, disponibiliza gratuitamente apoio jurídico relacionado com o sobreendividamento e renegociação dos encargos/créditos, mediante marcação prévia, através do Telefone n.º 289 700 100 e e-mail: dsousa@cm-olhao.pt.

Este apoio, ou outro no âmbito do direito do consumo, pode também ser prestado, de forma gratuita, nas instalações da Delegação Regional da DECO do Algarve, em Faro:
R. Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 C
8000-322 Faro
Tel.: 289 863 103
E-mail: deco.algarve@deco.pt

*Quando não são dias uteis, passa imediatamente para o dia útil seguinte.



Informação útil:

Medidas excecionais de proteção ao consumidor (setor da energia, água, comunicações eletrónicas e serviços postais)

Conselhos finanças pessoais (moratória para crédito à habitação, comissões em tempo de Covid-19, comissões de transações online, pagamentos com o cartão)

Compras online e Viagen Covid-19 (alternativa mais segura durante o surto Covid-19)

E-compras

GAE - Gabinete de Aconselhamento de Energia