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O Município de Olhão presta apoio aos profissionais do setor das pescas e aquacultura, evidenciando uma vocação para potenciar o desenvolvimento económico e social destes profissionais, através das seguintes ações:

- Enquadramento de projetos nos respetivos eixos e tipologias do PROMAR;

- Informação sobre a documentação necessária e os trâmites processuais para a formalização de candidaturas;

- Apoio na formalização de candidaturas aos eixos 1, 2 e 3 do PROMAR;

- Apoio na formalização dos pedidos de pagamento;

- Interação com os diversos organismos da administração central, no sentido de dar resposta a diversas situações.

Numa iniciativa que visou melhorar as condições de segurança das tripulações das embarcações, o Município de Olhão formalizou uma candidatura, no âmbito do Eixo 3 do PROMAR, para aquisição de 346 de coletes de salvação, tendo estes sido entregues, em 2011, aos profissionais do setor das pescas.

Ainda com o objetivo de garantir a segurança das tripulações, o Município de Olhão está a aguardar orientações da estrutura de apoio técnico do PROMAR para elaborar uma candidatura ao Eixo 3 do PROMAR, para aquisição de EPIRBS (radiobaliza indicadora de posição de emergência), utilizado por embarcações em situações de acidentes e naufrágios. O EPIRB, quando accionado, opera na frequência de 406MHz utilizada pelos satélites e na frequência de 121.5MHz utilizada pelas equipas de busca e salvamento. A mensagem de alerta sobre embarcações acidentadas ou em situação de perigo, é recebida pelo Centro de Coordenação de Salvamento, marítimo ou aeronáutico, que coordenam os recursos disponíveis para as ações de busca e salvamento. A utilização deste tipo de equipamento permite que as embarcações de pesca local operem apenas com um tripulante, sem estarem dependentes da obrigatoriedade da proximidade de outra embarcação.