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Auxílios Escolares

O Município atribui, através dos vários Agrupamentos de Escolas, subsídios para a aquisição de manuais escolares e material didático de desgaste.

Público alvo: alunos carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico.



Transportes escolares

 É garantido o Transporte Escolar:
  • A todos os alunos dentro da escolaridade obrigatória compartio a 100% do passe escolar;
  • Aos alunos residentes em localidades onde a oferta de transportes públicos é escassa ou inexistente; 
  • Aos alunos do Ensino Secundário, o Município comparticipa em 50% o valor mensal do passe quer frequentem a Escola Secundária no Concelho quer, por inexistência do curso, noutro concelho;
  • Os alunos portadores de deficiência do Ensino Básico e Secundário são subsidiados a 100% do custo mensal do passe escolar, quando não é garantido pelos transportes coletivos de passageiros do Município.

Decretos e Portarias que regem os Transportes Escolares:





Serviço de Refeições Escolares

O Programa de Generalizção de Refeições para o 1º Ciclo abrange todos os alunos deste ciclo, traduzindo-se numa taxa de cobertura a 100%. De acordo com a legislação em vigor, cabe à Câmara Municipal assegurar, quer o subsídio de refeição aos alunos carenciados, quer suportar o diferencial entre o custo da refeição e o preço tabelado pelo Ministério da Educação para o Ensino Básico.


Ensino Pré-Escolar

De acordo com as necessidades das famílias, este serviço assegura o fornecimento de refeição a todas as crianças que frequentem os Jardins de Infância, podendo o mesmo ser gratuito ou comparticipado em 50%, de acordo com o escalão de Abono de Família atribuído pela Segurança Social.


Componente de Apoio à Família

Serviço de refeições - Assegura o almoço a todas as crianças que frequentam os Jardins de Infância. De acordo com os Escalões de Abono de Família atribuídos pela Segurança Social, poderão ser gratuitas, comparticipadas em 50% ou não comparticipadas pelo Município.

Serviço de Prolongamento de Horário - Assegura, às famílias que necessitem, o acolhimento da criança antes e após o período de Atividade Letiva com uma equipa de pessoal não docente, nomeadamente técnicos de animação sociocultural, fundamentais para que esta componente seja um projeto de qualidade e sucesso.


Documentos a consultar: