289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 
Uma ARU é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através uma operação de reabilitação urbana." (Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º32/2012, de 14 de agosto e pelo Decreto - Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)


Aviso nº 8630/2020 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Olhão e Respetiva Operação de Reabilitação Urbana