289 700 100
 
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 

Reserva Ecológica Nacional
A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial (n.º 1, artigo 2.º do RJREN).

Ver documentos relativos a Olhão:
www.ccdr-alg.pt

Reserva Agrícola Nacional
A RAN aprovada pelo Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de março, compreende o conjunto das áreas que em termos agro-climáticos, geomorfológicos e pedológicos, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. A RAN constitui uma restrição de utilidade pública, à qual se aplica um regime territorial especial, que estabelece um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo, identificando quais as permitidas, tendo em conta os objetivos do presente regime nos vários tipos de terras e solos.