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Plano de Pormenor/Conteúdo

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O Plano de Pormenor é uma figura de plano municipal, cuja função permite ao município estabelecer e aplicar com eficácia e qualidade um conjunto de regras de uso e de ocupação de solo, com vista à disciplina urbanística de determinada área do território. Define implantação de infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina de integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos e a organização de demais atividades de interesse geral.

O Plano de Pormenor é constituído por:

Regulamento: Define regras de uso e ocupação de solo.

Planta de implantação: Representa o regime de uso, ocupação e transformação da área de intervenção.

Planta de condicionantes: Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor, que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.

E acompanhado por:

Relatório: Contém a fundamentação técnica das soluções propostas no plano.

Relatório ambiental: Com a identificação, descrição e avaliação de eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.

Peças escritas e desenhadas: De suporte às operações de transformação fundiária previstas, nomeadamente para efeitos de registo predial.

Programa de execução: Contém as ações previstas e respetivo plano de financiamento.



Localização

A área do Plano de Pormenor compreende o território designado na Planta de Ordenamento Síntese do PDM de Olhão como Espaço Urbano Histórico de Olhão.

rea de IntervenoCorresponde à estrutura urbana antiga da cidade, que ocupa uma área aproximada de 16 hectares, com uma população residente de 2288 indivíduos, distribuída por 1143 edifícios de habitação. Os limites estabelecidos para a área de intervenção são definidos a sul pela frente ribeirinha que confina com os limites terrestres do Parque Natural da Ria Formosa, a nascente a zona urbana ocupada por antigas fábricas de conservas, a poente, em fase de expansão urbanística de áreas residenciais e turísticas e a norte, tendo como limite a Igreja Matriz, o contínuo urbano da cidade de Olhão.


Objetivos

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A Zona Histórica da Cidade de Olhão, conhecida por Cidade Cubista e pela sua estrutura urbana irregular de ruas, vielas e becos, confere a todo o conjunto características arquitetónicas e morfologias únicas que urge preservar.

As linhas programáticas para a área de intervenção têm como principais objetivos e orientações do plano:

- Promover a reorganização e requalificação do núcleo antigo ao nível urbanístico;
- Contribuir para a animação da cidade considerando o núcleo antigo como um dos motores de desenvolvimento, com funções de "ancoragem" funcional;
- Valorização da especificidade e unicidade de Olhão e do seu núcleo antigo, da cidade cubista, de forma a aumentar a projeção da imagem da cidade.


Fases do Plano

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O Plano será elaborado em 4 fases, com os seguintes conteúdos e prazos de execução:

1ª Fase - Caraterização e Diagnóstico com prazo de 180 dias após a assinatura do contrato conforme estipula o Caderno de Encargos.
Nesta fase pretende-se fazer uma caraterização física da área de intervenção, com a realização de cartografia digital e levantamento cadastral das propriedades.

2ª Fase - Proposta Preliminar com prazo de 60 dias após a aprovação relativa à fase anterior. Consiste numa proposta de intervenção baseada nas análises mencionada na 1ª fase, com a introdução de desenhos que apresentam um conjunto de obras a realizar na área de intervenção. Esta fase, visa ainda, entre outras, a consulta e informação de entidades externas como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e a Direção Regional de Cultura do Algarve.

3ªFase
- Proposta do Plano com prazo de 60 dias após a aprovação relativa à fase anterior. Corresponde à formalização do plano, Após as eventuais alterações propostas pelas entidades externas consultadas, o documento será remetido a discussão pública.

4ª Fase - Retificações à Proposta do Plano, com 30 dias após a conclusão das fases de discussão pública, com retificações caso necessário e de apreciação das entidades de acompanhamento, conforme estipula o Caderno no Encargos. Esta fase corresponde à versão final da Proposta do Plano.


Acompanhamento

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Na fase de Proposta Preliminar, a Câmara Municipal de Olhão solicita à Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Algarve o acompanhamento da elaboração do Plano de Pormenor para, num prazo de 22 dias, proceder à conferência de serviços com todas as entidades representativas dos interesses a ponderar.


Discussão Pública

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Concluído o período de acompanhamento, a Câmara Municipal procede à abertura de um período de discussão pública, através de aviso a publicar em Diário da República e a divulgar nos meios de comunicação social e na respetiva página da internet, da qual consta a indicação do período de discussão pública, das eventuais secções públicas a que haja lugar, dos locais onde se encontra disponível a proposta, os pareceres das entidades externas, bem como da forma de os interessados manifestarem a sua opinião.


Aprovação

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A elaboração do Plano é concluída com a aprovação da Proposta do Plano pela Assembleia Municipal, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal, a que se seguirá a publicação em Diário da República.


 

Estado de Desenvolvimento

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O Instrumento de Gestão Territorial, em elaboração, está a ser desenvolvido nos termos do Regime Jurídico constante do Decreto-lei nº 390/99 de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-lei nº46/2009 de 20 de fevereiro.
Em Reunião de Câmara de 20 de junho de 2011, foi aprovada a 1ª Fase do Plano, que corresponde aos trabalhos efetuados no âmbito dos estudos de Caraterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.
Em Reunião de Câmara de 28 de março de 2012, foi aprovada a 2ª Fase do Plano que corresponde à Proposta Preliminar do Plano.

Segue-se a elaboração da 3ª Fase – Proposta de Plano

Espera-se que até final de 2012, o Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, esteja pronto para publicação em Diário da República.