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Já estão em pleno funcionamento, no Município de Olhão, dois postos de atendimento do Balcão Eletrónico do Mar (BMar), local onde os empresários do setor podem tratar de vários assuntos nesta área. Trata-se de uma parceria entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), sendo Olhão a primeira autarquia, a nível nacional, a receber estes serviços.

Desde a criação da plataforma BMar, o Município de Olhão demonstrou interesse em acolher, no Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE), os referidos postos de atendimento, dando sequência e permitindo melhorar o auxílio que já prestava aos empresários do setor da pesca/aquacultura e restantes munícipes.

Já é possível recorrer a estes postos de atendimento BMar, instalados no GAE de Olhão pela DGRM. Aqui, será possível efetuar eletronicamente os pedidos relativos a títulos de atividade aquícola (TAA), títulos de utilização do espaço marítimo (TUPEM), inquéritos (frota e aquicultura), licenciamento de pesca comercial, embarcações de recreio ou registo de embarcações, entre outras operações necessárias à atividade marítima profissional ou de lazer.

A implementação do BMar permite também que os documentos utilizados em formato papel possam ser disponibilizados em formato digital, com toda a legalidade perante as autoridades, podendo ser consultados e apresentados em qualquer local e sempre que necessário, desde que seja utilizado um smartphone.

O crescente número de pessoas, de todo o Sotavento algarvio, que tem solicitado os serviços do GAE relativamente à utilização da plataforma BMar, assim como para auxílio noutros assuntos relacionados com esta área, revela que “o apoio dado pelo Município de Olhão é reconhecido e valorizado, não só pelos profissionais do setor da pesca mas também pelos restantes utilizadores”, refere o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina.

A plataforma eletrónica BMar permite, de uma forma gradual, simplificar o tratamento de assuntos como atos de registo, inscrição e documentos emitidos, sendo possível fazer tudo online.

Deste modo, o Município de Olhão, através da disponibilização de mais este serviço, continua a melhorar o apoio que tem dado aos profissionais do setor da pesca e aquacultura, assumindo também novas valências no que respeita a outros serviços marítimos.

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