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A Autarquia de Olhão foi informada, por despacho conjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Secretário de Estado do Tesouro, assinado no dia 25 de julho, sobre a suspensão da aplicação dos Planos de Ajustamento Financeiro e das suas obrigações.

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O Município olhanense enquadrou-se no Programa II do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), tendo celebrado o contrato de empréstimo com o Estado Português e obtido o visto do Tribunal de Contas em 27 de maio de 2013, no valor de 4.083.539,95 euros.

A adesão ao PAEL deveu-se a constrangimentos financeiros, consequência da crise financeira que assolou o País e que se repercutiu nas finanças de muitas autarquias locais.

O presidente da Câmara Municipal, António Miguel Pina, regozija-se com o alcançar de mais uma meta na consolidação das finanças municipais: “Os esforços que realizámos ao longo deste mandato, bem como o rigor que aplicámos na gestão das contas, permitiram-nos controlar e melhorar a situação financeira do Município, o que foi determinante para esta decisão agora tomada”.

O autarca prossegue: “Congratulamo-nos com esta decisão e mantemos o nosso compromisso de continuar a desenvolver uma gestão rigorosa e criteriosa do orçamento, para termos cada vez mais capacidade para investir na melhoria do nosso concelho, e na qualidade de vida dos nossos munícipes”.

Esta notícia surge na mesma semana em que foram tornados públicos os resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma referência na monitorização da eficiência do uso dos recursos públicos na administração local.

O Município de Olhão surge em destaque devido aos resultados obtidos em diversos indicadores, nomeadamente no ranking das autarquias que mais melhoraram o prazo médio de pagamentos. Olhão subiu 94 posições na lista, de 128º lugar, para 34º.

Olhão surge ainda na lista dos 20 municípios com melhor índice de liquidez, em 8º lugar, e em 41º lugar no ranking dos municípios com maiores resultados líquidos.