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santana-presidente-assembleia-mun-olhaoA Assembleia Municipal de Olhão é o órgão deliberativo do Município, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses da população residente no concelho.

A Assembleia Municipal de Olhão, nos termos da lei, acompanha e fiscaliza a atividade da Câmara Municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta do executivo municipal. Pode, igualmente, pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos.

Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa da Assembleia, liderada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Olhão - Daniel Nobre Santana (na foto).

A Assembleia Municipal de Olhão pelas suas atribuições e competências está aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes Olhanenses, estando prevista a sua participação e intervenção, no início das sessões plenárias.

Os atuais membros da Assembleia Municipal de Olhão foram eleitos nas Autárquicas de 2013, para um mandato de 4 anos, em vigência até setembro de 2017. São membros da Assembleia Municipal os 21 cidadãos eleitos directamente e os 4 Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Olhão, num total de 25 membros.

As competências da Assembleia Municipal de Olhão estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado no anexo 1 da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, transpostas para o Regimento da Assembleia Municipal de Olhão.