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Encontra-se aberto um procedimento de hasta pública, que tem por objeto a alienação de dois lotes de terreno (lotes 2 e 3) no Loteamento Municipal do Porto de Recreio de Olhão, localizado na Av. 5 de Outubro, com a área de 2.261 m2 e 6.22 5m2, respetivamente.


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A decisão de alienação das parcelas de terreno foi tomada por deliberação da Assembleia Municipal em sessão ordinária de 24 de Junho de 2016, sob proposta da Câmara Municipal deliberada em 17 de Junho de 2016.


As peças que instruem o procedimento são o programa do concurso e o caderno de encargos e estão disponíveis para consulta na página eletrónica do Município, aqui, ou no Serviço de Contratação Pública da Autarquia, no horário de expediente, e sob marcação prévia.


O preço base do procedimento está fixado em € 5.254.770,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta euros).


A candidatura e os documentos que a acompanham, quando remetidas pelo correio, deverá ser registada até ao décimo dia a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, que ocorreu no dia 14 de dezembro. Caso seja apresentada no serviço de Contratação Pública do Município de Olhão, deve dar entrada antes das 17h00 do décimo dia.


A adjudicação será feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, que corresponde ao preço mais elevado apresentado no ato público de licitação.


O ato público realizar-se às 15h00 do terceiro dia útil a contar do termo do prazo de apresentação das candidaturas e terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.