289 700 100
 
geral@cm-olhao.pt
 

Publicitação de início de procedimento


Em cumprimento do disposto no nº 1 do art.º 98º do CPA, o Município do Olhão torna público que por deliberação do executivo municipal de 30 de agosto de 2017, foi desencadeado o procedimento administrativo de aprovação do projeto de regulamento do Programa de Atribuição de Apoios Financeiros às Instituições Sem Fins Lucrativos.

Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos num prazo de oito dias úteis a contar da data da presente publicação, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, através dos correios, no Balcão Único do Município sito no Largo Sebastião Martins Mestre, em Olhão ou para o endereço de correio eletrónico geral@cm-olhao.pt.
01/09/2017

Formulário eletrónico do requerimento