Despacho n.º 9621/2019, de 23 de outubroDespacho n.º 9622/2019, de 23 de outubroDespacho n.º 11346/2019, de 2 de dezembroDespacho n.º 7886/2020, de 12 de agosto
Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02Alteração do Regulamento das Subunidades Orgânicas do Município de Olhão
