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Plano de Pormenor de Bias do Sul

Procedimento de formação de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor de Bias do Sul — período de discussão pública

Nos termos da Lei, decorrerá por um prazo de 10 dias úteis, a partir do 5.º dia útil de publicação no Diário da República, ao abrigo do n.º 3 do art.º 81 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atualizada, para a formulação de sugestões e prestação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do plano ora em discussão, por todos os interessados, que poderão apresentar em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão devidamente identificado, diretamente nos serviços do Balcão Único da Câmara Municipal de Olhão, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cm-olhao.pt
 
 
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