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Habitação Social

Conforme protocolo celebrado entre o Município de Olhão e a Fesnima, Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M., ao Município de Olhão incumbe a competência da atribuição das habitações sociais propriedade do Município e à Fesnima a gestão do parque habitacional.
A atribuição de habitações sociais propriedade do Município realiza-se no âmbito de Regulamento.

Devido à situação epidemiológica, as dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitadas, até dia 19 de abril de 2021, através do endereço eletrónico concursohabitacao@cm-olhao.pt

Documentos a consultar:
Regulamento
Programa de Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado de 26 Fogos
Edital nº 7/2021
Requerimento



Parque Habitacional

O Parque Habitacional de que dispomos é constituído por:

HABITAÇÃO MUNICIPAL (VALORES GERAIS)
Nº total de
Fogo

Nº de fogos
arrendado

Nº de fogos
vendidos

Nº de fogos cedidos para
Equipamentos Sociais

852 731 112 9

FREGUESIA DA FUSETA
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua N.ª Senhora do Carmo 24 24 0 0
Largo do Carmo 4 4 0 0
Loteamento Municipal da Atalaia 18 18 0 0

FREGUESIA DE MONCARAPACHO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Rua das Olarias
 24 21 3 0
Loteamento Municipal dos Murtais 18 18 0 0

FREGUESIA DE OLHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Largo da Feira 104 78 20 6
Horta Dr. Pádua 104 97 7 0

FREGUESIA DE QUELFES
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Fundo Fomento de Habitação  232 171 61 0
Horta da Cavalinha 48 28 20 0
Rua Manuel de Oliveira 96 94 0 2
Rua da Armona
168 167 0 1
                   
FREGUESIA DE PECHÃO
MoradaNº total de fogosN º de
fogos arrendados
Nº de
fogos vendidos
Fogos cedidos
para equipamentos sociais
Sítio da Igreja 12 11 1 0


Habitação a Custos Controlados

O Município de Olhão, ciente da dificuldade das famílias, nomeadamente dos jovens que possuem reduzidos recursos financeiros, face aos preços praticados atualmente no mercado imobiliário do concelho, o que dificulta a aquisição de habitação, pretende desenvolver políticas e mecanismos que reduzam este problema, cada vez mais crítico e patente na sociedade.

Neste âmbito o Município de Olhão pretende com o presente Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados permitir o acesso mais justo e equilibrado à aquisição de uma habitação aos residentes.

Com este instrumento pretende-se estabelecer regras objetivas e transparentes relativas à atribuição através de concurso por sorteio e consequente alienação de habitações em regime de venda a custos mais acessíveis e ponderados.

Aviso de Abertura do Concurso HCC 2020
Regulamento
Plantas
Requerimento